Da concessão ao registro

O ato de 23 de agosto de 2012

A aposentadoria de Achilles Balsini foi concedida pela Portaria 1752/IPREV, de 23 de agosto de 2012, e publicada no Diário Oficial de Santa Catarina em 30 de agosto, na página 19 da edição 19.407. [4]

O texto registra aposentadoria voluntária por redução de idade, com proventos integrais, e faz referência ao processo IGP 4848/2012. Identifica o servidor como Perito Criminal Bioquímico, nível IV, classe VI, lotado na Gerência de Análises Forenses, em Florianópolis.

A relação mensal do próprio IPREV também inclui seu nome entre as aposentadorias publicadas em agosto de 2012, com a data de 30 de agosto. Ela funciona como confirmação adicional da publicação. [5]

O número da portaria importa

Na mesma página do Diário Oficial há diversos atos, apresentados um após o outro. O que trata de Achilles Balsini é o de número 1752. O número 1754 aparece imediatamente depois, mas pertence a outra concessão.

Consultar o parágrafo completo evita reunir, por engano, o nome de uma pessoa e a modalidade de aposentadoria de outra. Pelo mesmo motivo, esta edição associa o processo IGP 4848/2012 à aposentadoria, e não a uma progressão funcional.

A alteração citada pelo Tribunal de Contas

Ao apreciar o processo, o TCE/SC identifica o ato original como alterado pela Portaria 1978/IPREV, de 11 de setembro de 2012. Essa referência é mantida na cronologia administrativa porque consta expressamente da decisão. [6]

A decisão consultada não é utilizada para supor qual informação foi modificada. Sem apresentar o texto integral da portaria de alteração, esta biografia se limita ao vínculo documental informado pelo Tribunal.

A decisão de 2014

Na sessão de 2 de abril de 2014, o Tribunal de Contas de Santa Catarina determinou o registro do ato de aposentadoria no processo APE-13/00243250. A Decisão 1087/2014 foi publicada em 24 de abril de 2014, na página 8 do Diário Oficial Eletrônico do TCE. [6]

Concessão e registro são etapas diferentes. A primeira aparece no ato do IPREV de 2012; a segunda, na apreciação do Tribunal em 2014. Preservar essa diferença permite contar a sequência administrativa sem deslocar a aposentadoria para o ano da decisão de registro.